Termos de Uso

Ao acessar o site institucional, preencher formulários de contato, solicitar propostas ou contratar serviços da WE/HUB TECH, você ("Usuário" ou "Cliente") declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso.

Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, solicitamos que não utilize nossos serviços e entre em contato para esclarecimentos.

Estes Termos constituem um acordo juridicamente vinculante entre o Usuário e a WE/HUB TECH, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002) e demais legislações aplicáveis.

A WE/HUB TECH oferece soluções tecnológicas especializadas para empresas e instituições, incluindo:

Os serviços específicos contratados, seus escopos, prazos e valores são definidos em Proposta Comercial e/ou Contrato de Prestação de Serviços firmado entre as partes.

O Usuário compromete-se a utilizar os serviços da WE/HUB TECH de forma lícita e ética. É expressamente proibido:

• ✕Utilizar os serviços para fins ilegais, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros
• ✕Tentar acessar sistemas, redes ou dados sem autorização expressa
• ✕Reproduzir, distribuir ou comercializar materiais, metodologias ou soluções da WE/HUB TECH sem licença
• ✕Fornecer informações falsas ou enganosas durante a contratação ou uso dos serviços
• ✕Interferir no funcionamento dos sistemas ou infraestrutura da WE/HUB TECH
• ✕Utilizar os serviços para disseminar malware, vírus ou código malicioso
• ✕Realizar engenharia reversa das soluções proprietárias da WE/HUB TECH

Todo o conteúdo, metodologias, softwares, marcas, logotipos, documentos técnicos e materiais desenvolvidos pela WE/HUB TECH são protegidos pela Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996) e pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998).

• ›A marca "WE/HUB TECH" e seus elementos visuais são de propriedade exclusiva da Empresa
• ›Soluções e metodologias desenvolvidas sob encomenda têm titularidade definida em contrato específico
• ›O Cliente recebe licença de uso dos produtos contratados, não transferência de propriedade
• ›Contribuições e customizações realizadas pela WE/HUB TECH pertencem à Empresa, salvo acordo expresso em contrário

Ambas as partes comprometem-se a manter em sigilo todas as informações confidenciais trocadas no âmbito da relação comercial, incluindo dados técnicos, estratégicos, financeiros e operacionais.

As obrigações de confidencialidade permanecem vigentes por 5 (cinco) anos após o término da relação contratual, salvo disposição diversa em contrato específico.

Não são consideradas confidenciais as informações que: (i) sejam de domínio público; (ii) sejam obtidas de terceiros sem restrição de divulgação; (iii) sejam exigidas por autoridade judicial ou regulatória competente.

As condições comerciais, valores, formas de pagamento e prazos são estabelecidos em Proposta Comercial aceita pelo Cliente. Em caso de divergência entre estes Termos e o contrato específico, prevalece o contrato.

• ›Pagamentos em atraso estão sujeitos a multa de 2% e juros de 1% ao mês (Código Civil, Art. 395)
• ›A WE/HUB TECH pode suspender serviços após 30 dias de inadimplência, com notificação prévia
• ›Reajustes anuais são aplicados com base no IPCA ou índice acordado em contrato
• ›Notas fiscais são emitidas conforme legislação tributária vigente no Amazonas

O contrato de prestação de serviços pode ser rescindido nas seguintes condições:

• ›Por mútuo acordo entre as partes, mediante comunicação formal com antecedência mínima de 30 dias
• ›Por descumprimento contratual grave, após notificação e prazo de 15 dias para regularização
• ›Por inadimplência superior a 60 dias, independentemente de notificação judicial
• ›Por força maior ou caso fortuito que impossibilite a continuidade dos serviços

Em caso de rescisão antecipada sem justa causa pelo Cliente, aplicam-se as penalidades previstas no contrato específico, nos termos do Art. 473 do Código Civil Brasileiro.

A WE/HUB TECH não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou danos emergentes decorrentes do uso ou impossibilidade de uso dos serviços, exceto nos casos de dolo ou culpa grave comprovados.

A responsabilidade total da WE/HUB TECH, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor pago pelo Cliente nos últimos 3 (três) meses de contrato, salvo disposição diversa em contrato específico.

A WE/HUB TECH não garante disponibilidade ininterrupta dos serviços em casos de falhas de terceiros (provedores de internet, data centers, fornecedores de software), força maior ou manutenções programadas com aviso prévio.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• ›Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002)
• ›Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), quando aplicável
• ›Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei nº 13.709/2018)
• ›Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)
• ›Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996)

A WE/HUB TECH reserva-se o direito de atualizar estes Termos a qualquer momento, comunicando alterações relevantes com antecedência mínima de 15 dias por e-mail ou aviso no site.

A invalidade ou inaplicabilidade de qualquer cláusula destes Termos não afeta a validade das demais disposições, que permanecem em pleno vigor.

A tolerância de qualquer das partes quanto ao descumprimento de obrigações não implica novação, renúncia ou alteração dos direitos previstos nestes Termos.

Para dúvidas ou solicitações relacionadas a estes Termos, entre em contato pelo e-mail contato@wehubtech.com.br.